(DOC. VP 159.5589.1746.9731)

TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Extinção do processo diante do reconhecimento de litispendência. Fato que por si só não justifica a incidência da multa. Ausência de dolo ou malícia. Inadequação das hipóteses do CPC, art. 80. Sentença reformada, neste ponto. RECURSO PROVIDO

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