(DOC. VP 159.1368.7253.3142)

TJSP. AÇÃO

declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUTORA - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DA PROVA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370). RÉU - contrataçÃO - comprovação - ÔNUS PROBATÓRIO - DESINCUMBÊNCIA - CPC, art. 373, II - fraude - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTORA - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES

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