(DOC. VP 159.0768.8384.6815)

TJSP. Tráfico de Drogas - Inexistência de ilegalidade na ação policial - Policiais que receberam a informação acerca da prática da traficância no local - Busca pessoal que ocorreu somente após a confissão informal do réu - Fundada suspeita a justificar a atuação policial - Estado flagrancial configurado - Precedentes - Prova segura e convincente - Dinâmica dos fatos, confissão do acusado e significativa quantidade de drogas embaladas individualmente a demonstrar a finalidade mercantil - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida, porquanto bem fixada - Regime aberto e penas substitutivas mantidos - Recurso desprovido.

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