(DOC. VP 158.9429.6120.7878)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Negativa de contratação de empréstimo em cartão de crédito consignado pelo autor - Existência do débito não comprovada - Ônus que incumbia ao Banco - Os diversos contratos juntados não se referem ao contrato impugnado nos autos - Inexistência do contrato declarada - Dano moral caracterizado - Redução - Impossibilidade - Repetição em dobro corretamente determinada - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios.

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