(DOC. VP 158.7617.4190.2729)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CONTRA SEU COMPANHEIRO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA PRISÃO DOMICILIAR ADUZINDO SER GENITORA DE UMA CRIANÇA DE 05 (MESES). PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. O DECRETO PRISIONAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EIS QUE A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ESTÃO DEMONSTRADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA E O PERIGO QUE DECORRE DO ESTADO DE LIBERDADE DO SUJEITO CONSTATADO PELA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, EIS QUE A PACIENTE DESFERIU GOLPES DE MACHADO CONTRA A VÍTIMA, SEU COMPANHEIRO, PROVOCANDO LESÕES CONFORME ATESTADAS NO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO QUE APONTAM SER A CAUSA DA MORTE DO OFENDIDO, BEM COMO AGIU COM OBJETIVO DE INOVAR ARTIFICIALMENTE O LOCAL DO HOMICÍDIO, DESFAZENDO O CENÁRIO DO FATO, ALTERANDO A CENA DO CRIME E AINDA, TENDO ESCONDIDO O INSTRUMENTO NELE USADO. ADEMAIS, OS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE POSSUEM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS, PREENCHENDO, PORTANTO, A HIPÓTESE DESCRITA NO INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. POR OUTRO LADO, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓS, NÃO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. POR FIM, EM QUE PESE A PACIENTE TER UMA FILHA DE 05 (CINCO) MESES, A SIMPLES EXISTÊNCIA DE UMA CRIANÇA NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO À PRISÃO DOMICILIAR, SENDO CERTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPRESCINDIBILIDADE DELA AOS CUIDADOS DA MENOR, EIS QUE A GUARDA PROVISÓRIA, DURANTE O PERÍODO DE CUSTÓDIA, PASSARÁ A SER DA AVÓ MATERNA, CONFORME SE INFERE NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. POR TODO EXPOSTO, A PRISÃO DO PACIENTE É LEGAL E NECESSÁRIA, O QUE SE EXTRAI DOS PRÓPRIOS FATOS QUE LHES SÃO IMPUTADOS, INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM OU RECOMENDEM A SUA LIBERDADE

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