(DOC. VP 158.6553.3717.1619)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE BENS. IMPOSSIBILIDADE.

Na espécie, foi extinta a execução por título executivo extrajudicial, diante do fundamento de falta de interesse. Impossibilidade, considerando que nos termos do art. 921, III do CPC, a não localização do executado ou a inexistência de bens, deve acarretar a suspensão do processo. Error in procedendo evidenciado. Sentença anulada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote