(DOC. VP 158.6343.7005.3600)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Indicação de elementos concretos. Resguardo a ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do paciente, eis que as circunstâncias do caso retrataram a necessidade de resguardo à ordem pública, invocando também a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, em local público e à luz do dia, o que confere lastro de legitimidade à

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