(DOC. VP 158.6179.4937.5069)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de reintegração de posse - Declaração de preclusão da prova testemunhal requerida pelo autor - Descabimento - Rol de testemunhas apresentado antes mesmo da contestação - Ausência de reiteração após despacho saneador que não causa prejuízo à parte adversa - Princípio da instrumentalidade das formas - Posse - Situação de fato, que não se confunde com propriedade - Necessidade de produção de prova testemunhal para demonstração da melhor posse - Sentença anulada - Recur

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