(DOC. VP 158.5100.9006.0700)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Sistema cooperativo. Dano moral. Legitimidade passiva. Valor da indenização. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Acórdão conforme a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

«1. É inviável o agravo previsto no CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3. Para alterar os fundamentos do acórdão recorrido a fim de afastar a legitimidade passiva da recorrente, seria imprescindível a reavaliação das cláusulas contratuais e o reexame das provas do pr

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