(DOC. VP 158.4670.3003.1300)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Liminar deferida para que o paciente aguardasse em liberdade o julgamento deste writ. Cometimento de novo crime de igual natureza. Alteração da situação fática. Impossibilidade de concessão da ordem. Garantia da aplicação da Lei penal. Revogação da liminar.

«1. A gravidade em abstrato do crime bem como o número de majorantes incidentes na espécie, por si sós, não são argumentos aptos a fundamentar o decreto de prisão. 2. Na hipótese dos autos, foi deferida a liminar para que o paciente aguardasse em liberdade o julgamento deste writ, mediante condições a serem fixadas pelo Juiz singular, com a ressalva de haver nova decretação de prisão, caso se apresentasse motivo concreto para tanto. Foi noticiado que, em liberdade, voltou a prati

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