(DOC. VP 158.4670.3003.1000)

STJ. Habeas corpus. Crimes de furto qualificado, associação criminosa, ameaça e uso de documento falso. Prisão preventiva. Idoneidade da fundamentação. Instrução deficiente. Ausência de documentos essenciais à análise da controvérsia. Ônus que cabe ao impetrante. Excesso de prazo. Inexistência. Processo complexo. Pluralidade de réus. Vários incidentes processuais. Limite da razoabilidade não ultrapassado. Ausência de desídia do poder judiciário. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Hipótese em que os pacientes foram presos e posteriormente denunciados, juntamente com outros corréus, como incursos nos crimes definidos no Código Penal nos arts. 155, §§ 1º e 4º, II e IV, 288, 147 e 304, em concurso material. 2. Tendo o Tribunal de origem discutido a prisão preventiva por ocasião do julgamento dos Habeas Corpus 375773-64 (2014993757733) e 380875-67 (201493808753) em 11/11/2014 e 11/12/2014, não juntados na presente impetração, inviabilizado fica o exame da

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