(DOC. VP 158.4670.3002.7400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça, dano qualificado e desacato. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Contumácia delitiva do agente. Substituição por medida cautelar alternativa. Possibilidade. Princípio da proporcionalidade. Recurso provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. A contumácia delitiva da recorrente, que «possui passagens por furto, por uso de substância entorpecentes e por estelionato», constitui fundamento válido para a decretação da pris�

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