(DOC. VP 158.4670.3002.3300)
STJ. Penal e processual. Dosimetria. Latrocínio tentado. Diminuição da pena (CP, art. 14, parágrafo único). Juízo referente ao iter criminis percorrido. Revisão. Impossibilidade pela via do recurso especial. Súmula 7/STJ.
«1. A avaliação do iter criminis percorrido no latrocínio tentado está relacionada diretamente com a proximidade da ocorrência do evento morte, que é o resultado naturalístico estabelecido pela norma para agravar o tipo penal. 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, assentou que, apesar de o agente ter atentado contra a vida da vítima, os disparos de arma de fogo não chegaram a atingi-la, em virtude do erro de pont
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote