(DOC. VP 158.4624.9005.2600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença penal condenatória (6 anos de reclusão, regime inicial fechado). Pleito de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução probatória. Manutenção dos requisitos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

«I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. A prisão preventiva, portanto, enquanto medida de natureza

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