(DOC. VP 158.4390.7002.9600)

STJ. Penal e processual. Habeas corpus substituto de recurso especial. Não cabimento. Roubo. Confissão espontânea. Inaplicabilidade. Réu que não admite a ocorrência de violência ou de grave ameaça.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A aplicação da atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»,) pressupõe que o ré

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote