(DOC. VP 158.4390.7002.7900)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Atraso de voo doméstico. Mero aborrecimento. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. No presente caso, verificar se o atraso ocorrido em voo doméstico gerou dano moral ou mero aborrecimento exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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