(DOC. VP 158.4390.7000.8000)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Acórdão que, à luz das provas dos autos, concluiu pela inexistência dos seus requisitos. Prova pericial. Livre convencimento do julgador. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental improvido.

«I. De acordo com os precedentes desta Corte a respeito da matéria, «o magistrado não está vinculado aos laudos médicos oficiais, podendo decidir o feito de acordo com outras provas juntadas aos autos, sendo livre seu convencimento» (STJ, AgRg no AREsp 371.436/MS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/04/2014). II. Conforme entendimento reiterado deste Superior Tribunal de Justiça, «a análise da preexistência ou não de patologia à época da filiação do agravan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote