(DOC. VP 158.4333.6620.2424)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET - INEFICIENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR I - A

relação entre as partes é de consumo. O apelante se adapta perfeitamente à definição de consumidor e a apelada, à de fornecedor. A hipossuficiência jurídica da parte apelante é incontestável. A prova está nas mãos da apelada, visto que ela é responsável pela prestação do serviço de internet adquirido pelo demandante, ora recorrente; II - O serviço não foi prestado de forma eficiente e o fornecimento de velocidade de internet em patamar inferior ao estabelecido pela Agência

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