(DOC. VP 158.2747.6727.7842)

TJSP. Embargos de Declaração. Nulidade do Acórdão. Inocorrência. Patrono do embargante intimado da data da sessão de julgamento e das providências necessárias para realização da sustentação oral. Omissão e Contradição. Inocorrência. Pretensão de prequestionamento. Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada no recurso de apelação. Embargos de declaração rejeitados.

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