(DOC. VP 158.2462.6003.2700)

TJSP. Usucapião. Bem móvel. Gravado veículo com alienação fiduciária devidamente anotada no respectivo certificado de registro, a transferência da posse sem o consentimento do credor fiduciário constitui ato clandestino, caracterizando a precariedade da posse que não se mostra capaz de produzir usucapião. Inexistência de caracterização do «animus domini». Decisão de improcedência da demanda mantida. Recurso não provido.

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