(DOC. VP 158.2462.6002.3100)

TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que nega seguimento a embargos de declaração por manifesta improcedência, nos termos do CPC/1973, art. 557. Possibilidade. Prestígio da celeridade processual. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

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