(DOC. VP 158.2462.6002.1400)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia. Validação prévia condicionada a anuência de junta médica. Impossibilidade. Expressa prescrição médica para o procedimento cirúrgico. Não cabe ao plano de saúde imiscuir-se na relação médico-paciente, interferindo na indicação terapêutica feita pelo médico assistente. Negativa de cobertura abusiva e que atenta contra a boa-fé objetiva. Precedentes. Astreinte. Valor fixado que não se mostra excessivo. Manutenção. Decisão mantida. Recurso improvido.

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