(DOC. VP 158.2462.6000.3500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Tendo inscrição indevida do nome de consumidor no órgão de proteção ao crédito, inquestionável reflexo no seu conceito moral, violada resta a ordem jurídica, causando danos extrapatrimoniais passíveis de indenização. Decisão condenatória mantida, majorado o valor indenizatório. Recurso provido.

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