(DOC. VP 158.2461.6000.9200)

TJSP. Preclusão. Perícia contábil. Concedidas a operadora de saúde seis oportunidades, em sete meses, para manifestação relativa a valores a serem restituídos a beneficiário que efetuou desembolso relativo a atendimento hospitalar, sem atendimento ao determinado em evidente desídia, patente a ofensa ao princípio da razoável duração do processo consagrado no CF/88, art. 5º, LXXVIII, impondo o regular prosseguimento do feito. Recurso do beneficiário provido.

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