(DOC. VP 158.2461.6000.3000)

TJSP. Seguridade social. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiário que contribui para o plano por mais de dez anos. Hipótese. Manutenção nas mesmas condições contratadas mesmo após a aposentadoria. Necessidade. Pagamento das importâncias que seriam subsidiadas pela ex-empregadora. Possibilidade. Restituição dos valores eventualmente pagos a maior e aplicação dos índices de reajustes permitidos pela ANS de rigor. Recurso parcialmente provido.

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