(DOC. VP 158.1743.5005.3100)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Regime de economia familiar não descaracterizado pela dimensão da propriedade. Agravo regimental não provido.

«1. Conforme a jurisprudência do STJ, a dimensão da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do segurado, se preenchidos os demais requisitos necessários à sua configuração. 2. Agravo regimental não provido.»

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