(DOC. VP 158.1042.6000.3700)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade da decisão que redirecionou a execução para os sócios. Violação dos arts. 165 e 458, I, do CPC/1973. Falha suprida pela substituição da sentença pelo tribunal. Inteligência do CPC/1973, art. 512. Ausência da demonstração do prejuízo. Aplicação do princípio pas nullité sans grief. Fraude à execução. Inviabilidade de discussão da matéria em sede de exceção de pré-executividade. Aplicação do entendimento do recurso especial repetitivo. 1.110.925/SP.

«1. A eventual nulidade da sentença firmada na ausência de fundamentação é suprida com a análise da matéria no acórdão do Tribunal, em razão do efeito translativo dos recursos, conforme o teor do CPC/1973, art. 512. 2. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (i) a matéria a ser analisada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável q

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