(DOC. VP 158.1042.6000.3400)

STJ. Administrativo e processual civil. Recurso especial. Apontada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão não configurada. Fornecimento de medicamentos. Substituição por genérico ou similar. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote