(DOC. VP 158.0763.2001.7200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Curso de línguas. Proficiência. Contratado. Toeic (test of english for international communication). Ministrado. Toefl (test of english as a foreign language). Indenização. Valor. Revaloração da prova. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. A errônea valoração da prova que dá ensejo à excepcional intervenção do Superior Tribunal de Justiça na questão decorre de falha na aplicação de norma ou princípio no campo probatório e não das conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias com base nos elementos informativos do processo. 2. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando

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