(DOC. VP 158.0763.2001.5000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Ação rescisória. Dolo processual. Não verificado. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CPC/1973,CPC/1973, art. 535, I e IIo acórdão que enfrenta a questão controvertida de forma clara e motivada, nos expressos limites em que proposta a demanda, não se prestando os embargos ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos invocados pelo recorrente. 2. Se o tribunal de origem não emite juízo de valor em torno dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, não há como analisar suposta afronta em virtude da falta de prequestionamen

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