(DOC. VP 158.0614.3002.3600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do delito. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia. Mesma motivação. Prejudicialidade. Não ocorrência. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente.

«1. A superveniência da sentença condenatória não representa a prejudicialidade do pedido de revogação da custódia cautelar se os motivos que levaram à sua manutenção foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva. Precedentes. 2. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecip

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