(DOC. VP 157.9580.2004.6700)

STJ. Dosimetria. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Maior reprovabilidade da conduta do acusado. Possibilidade. Condenação anterior. Sopesamento como maus antecedentes, má conduta social e personalidade desviada. Ausência de juntada da folha de antecedentes. Impossibilidade de constatação da possibilidade ou não da majoração da reprimenda no ponto. Necessidade de prova pré-constituída. Circunstâncias do crime. Fundamento concreto e idôneo. Consequências e motivos do crime. Utilização de elementares do tipo. Impossibilidade de maior apenação. Reprimenda básica redimensionada.

«1. O fato de que o paciente teria se associado no fornecimento de drogas aos demais integrantes da quadrilha, utilizando ponto de táxi para o exercício da traficância, atingindo significativo contingente de usuários, e exercendo influência sobre todos, manipulando e ameaçando seus comparsas e testemunhas, evidencia a maior reprovabilidade da sua conduta, autorizando o aumento de sua reprimenda em razão de sua maior culpabilidade. 2. Quanto aos antecedentes, conduta social e personali

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