(DOC. VP 157.9580.2002.7000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação suficiente. Negativa de prestação jurisdicional inexistente.

«1. É improcedente a arguição de contrariedade ao CPC/1973, art. 458, II, quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio. 3. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote