(DOC. VP 157.9333.5004.7800)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Honorários de advogado. Compensação. Súmula 306/STJ.

«1. Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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