(DOC. VP 157.8651.9003.2100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Acórdão que não considerou o longo período decorrido desde que o procedimento secreto foi instaurado. Ausência de razoabilidade na manutenção do segredo. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

«1. É omisso e merece integração o acórdão que deixa de se atentar para o longo período decorrido desde a instauração de procedimento secreto de localização de bens que, a despeito de perdurar por mais de cinco anos, ainda não se mostrou frutífero. 2. Não é razoável que tramite contra a falida procedimento secreto por longo e infrutífero lapso de tempo. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para permitir que a embargante tenha acesso aos autos do

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