(DOC. VP 157.8382.5005.4300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compensação de cheque emitido pelo autor em duplicidade. Ação julgada improcedente. Insurgência. Descabimento. Valor creditado na conta corrente do autor no dia seguinte ao indevido débito. Dano não evidenciado. Existência de mero aborrecimento. Adoção dos fundamentos da sentença pelo Tribunal. Incidência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso improvido.

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