(DOC. VP 157.8382.5004.7400)

TJSP. Desapropriação. Imóvel. Pretensão da agravante que consiste na relativização da coisa julgada, com a sua retirada do polo ativo da ação. Impossibilidade. Inexistência de situação excepcionalíssima que autorize a utilização deste instituto. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Controvérsia que deverá ser resolvida por meio judicial próprio, nas vias ordinárias, ou pela desistência da desapropriação. Recurso improvido.

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