(DOC. VP 157.8382.5004.3700)

TJSP. Prova. Interrogatório do réu. Audiência realizada pelo sistema de videoconferência. Descabimento. Designação feita de forma genérica sem apontar os fundamentos que levaram a essa decisão. Ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Inexistência, ademais, de qualquer das hipóteses previstas no CPP, art. 185, § 2º. Nulidade do feito deste a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com fundamento no CPP, art. 564, IV. Reconhecimento. Apelo defensivo provido.

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