(DOC. VP 157.8382.5002.3100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Banco de Dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Sentença de procedência. Irresignação de ambas as partes. Negligência da ré na verificação e identificação de quem com ela contrata. Negativação sem lastro negocial. Responsabilidade objetiva. Dano moral «in re ipsa» configurado. Indenização devida. «Quantum» indenizatório que comporta majoração, segundo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e de acordo com os precedentes desta Câmara. Recurso do autor provido e não provido o adesivo da ré.

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