(DOC. VP 157.8382.5000.9700)

TJSP. Pena. Fixação. Furto duplamente qualificado. Réu reincidente. Inexistência nos autos de elementos que justifiquem aumento de pena em fração superior a 1/6. Hipótese concreta em que a exasperação promovida deve ser reduzida. Recurso defensório provido neste aspecto.

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