(DOC. VP 157.7404.9003.9700)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Espancamento à vítima após saída de festa. Lesão corporal de natureza grave. Dano moral configurado. Pleito de redução do valor indenizatório. Necessidade de reexame dos fatos da causa. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O Tribunal local, com base no acervo fático-probatório dos autos, reconheceu a configuração do ato ilícito indenizável, fixando a reparação moral correspondente. A reforma de tal entendimento demanda reexame dos fatos da causa, atraindo o óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. É possível a intervenção desta Corte para alterar o valor da reparação por dano moral, quando esta se mostrar irrisória ou exorbitante, o que não ocorre, no caso dos autos, em que aludida verba foi fix

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