(DOC. VP 157.7010.4001.3300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Provedor de internet. Responsabilidade subjetiva. Dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Sumula 7/STJ.

«1. Tendo o tribunal de origem, com base nas provas dos autos, afastado o direito à indenização por dano moral, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. A responsabilidade subjetiva do provedor de internet apenas se configura quando, intimado do conteúdo ofensivo, não atua para a retirada imediata do material. 3. Agravo regimental não provido.»

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