(DOC. VP 157.6215.9006.9300)

STJ. Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Associação criminosa. Possibilidade.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e instrução processual. 2. Na espécie, todos os recorrentes praticam atividades delituosas com habitualidade, e integram organização criminosa bem estruturada voltada à exploração de máquinas eletrônicas programávei

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