(DOC. VP 157.5965.8598.7174)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FALECIMENTO DA AUTORA. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a manutenção do tratamento em domicílio necessitado pela recorrida, sob pena de multa diária. A autora do processo faleceu, resultando na perda do objeto do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da perda do objeto do agravo de instrumento e do agravo interno em razão do falecimento da autora. III. Razões de Decidir 3. O fa

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