(DOC. VP 157.5524.3005.9400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Réu que possui 3 registros criminais. Risco de reiteração criminosa. Modus operandi a evidenciar a periculosidade do recorrente. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote