(DOC. VP 157.5101.3007.0300)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Exasperação da pena-base. Motivação idônea. Confissão espontânea e reincidência. Compensação integral. Impossibilidade. Terceira fase da dosimetria. Arma não apreendida. Perícia. Potencial lesivo. Prescindibilidade. Majoração acima do mínimo legal. Motivação idônea. Writ não conhecido.

«1. Não há ilegalidade na consideração negativa da culpabilidade, pois o Juiz destacou que o paciente compôs grupo de três agentes - número superior ao exigido para configurar o concurso - e praticou o roubo na residência da vítima, revelando maior ousadia e periculosidade. 2. Quanto aos maus antecedentes, foi utilizada condenação prévia e distinta daquela considerada na segunda etapa da dosimetria. 3. No julgamento do Resp 1.341.370/MT, a Terceira Seção deste Superior Tribu

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