(DOC. VP 157.5101.3005.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de três agentes. Emprego de arma de fogo. Várias vítimas. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos crimes. Gravidade. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, evidenciada pelas circunstâncias mais gravosas em que cometidos os delitos. 2. Caso em que o recorrente que está respondendo pela prática de roubo majorado, cometido em concurso com outros dois agentes, em face de três vítimas, as quais restaram abordadas em plena via pública e, sob a mira

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote