(DOC. VP 157.5101.3004.1500)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Consumidor. Conceito. Pessoa jurídica. Aquisição do material para cadeia produtiva. Inexistência de relação de consumo. Incidência das Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Vulnerabilidade não analisada pelas instâncias de origem. Supressão de instância. Decisão mantida.

«1. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ. 2. Na espécie, o posicionamento adotado na decisão recorrida coincide com a orientação desta Corte Superior, no sentido de que, em regra, considera-se consumidor aquele que retira o produto do mercado e o utiliza em proveito próprio. 3. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-proba

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