(DOC. VP 157.5015.5005.3700)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo tentado. Prisão preventiva. Gravidade em abstrato dos delitos. Fundamentação inidônea. Réu primário condenado à 2 anos de reclusão. Preso desde 31/1/2015. Manutenção da constrição cautelar desproporcional. Constrangimento ilegal configurado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excep

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