(DOC. VP 157.5015.5001.7000)

STJ. Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Benefício. Revisão. Fator previdenciário. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

«1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no CPC/1973, art. 535, não cabe utilizá-los com o intuito exclusivo de prequestionar a matéria. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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